Advogados comentam proibição de venda de cigarros eletrônicos no país; saiba os riscos para a saúde

Por Lorrana Gomes, Sérgio Vieira e Fabiano de Abreu Agrela Rodrigues.

Quais são os deveres das empresas a partir da MP do trabalho híbrido?

Por Sylvia Maria Filgueiras.

Como a Indignidade Alimentar pode resultar na perda da Pensão Alimentícia

Como indignidade alimentar e a alienação parental podem resultar na perda do direito a pensão alimentícia.

Unidade da sociedade empresarial torna válida fiança prestada a filial que não participou do negócio

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a fiança prestada pelos

Empresa é condenada a indenizar cliente que foi xingado por atendente

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.

Estado deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo a servidor temporário

Ele receberá R$ 13.631,87, acrescido das parcelas vencidas no curso do processo, com juros e correção monetária.

Cassi deve pagar indenização de R$ 10 mil por negar exames a paciente

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TRF3 condena empresário de cervejaria por crime contra a ordem tributária

Acusado também é advogado tributarista e foi descoberto em fraude contra a Receita Federal

Perda do mandato por troca de partido não se aplica a eleições majoritárias

No sistema majoritário, o relator entende que a regra da fidelidade partidária não consiste em

Banco do Brasil terá de fornecer documentos em braile a clientes com deficiência visual

O TJRJ determinou a confecção em braile de todos os documentos fundamentais para a relação de

STJ desloca competência para a Justiça Federal de crimes graves contra direitos humanos

O Tribunal decidiu que fosse deslocada a competência para a Justiça Federal de dois inquéritos

Cegueira provocada por erro médico leva a indenização por danos morais e materiais

Uso prolongado do medicamento cloroquina sem o acompanhamento de oftalmologista levou paciente da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul à perda da visão

Para STJ, Google não é obrigado a fazer censura prévia e sim coibir abusos

Provedor tem apenas a obrigação de disponibilizar mecanismos para que os usuários denunciem

JT aplica justa causa a empregador que deixou de fornecer vale transporte à empregada

contratual, portanto, condenou a empregadora a pagar todas as verbas rescisórias à empregada

OAB questiona poder amplo a juiz da execução em audiência no Senado

Presidente da OAB se apresentou na audiência pública para debater a lei do Senado que acrescenta

Tribunal reforma decisão e mantém plano de saúde a dependentes de empregado falecido

trabalho, aos dependentes, em caso de morte do titular, é garantida a permanência no plano de

Multa fiscal continua a fazer parte do passivo de empresa incorporada por outra

A responsabilidade tributária da empresa sucessora abrange, além dos tributos devidos pelo sucedido, as multas moratórias ou punitivas.

Serasa é obrigada a avisar consumidor antes da negativação do nome

Administrativo. Serviço de telefonia. Discriminação dos pulsos além da franquia. Obrigatoriedade a partir de 01.01.2006.

Plano de saúde CAARJ é obrigado a custear cirurgia e prótese para paciente cardíaco